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14-11-17 14:49

Aluisio Martins justifica parecer negativo a projeto

 

 

 

 

O deputado Aluísio Martins (PT) justificou da tribuna o seu parecer contrário ao projeto de lei do seu colega Marden Menezes (PSDB), que exige formatura para educadores físicos. Ele legou que somente a União pode legislar sobre o assunto e que já está definida a exigência na legislação federal.


Segundo Aluísio Martins, o deputado Marden Menezes deixou de comparecer à Comissão de Constituição e Justiça para discutir seu parecer e agora quer fazer média usando o plenário, quando é sabido que já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal que somente a União pode regulamentar profissões.

 

 

 

Raimundo Cazé - Edição: Katya D'Angelles 



 



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