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14-11-17 14:35

Deputado registra indignação com veto a projeto

O tempo de dois minutos para os pequenos avisos foi utilizado, nesta manhã de terça-feira, pelo deputado Marden Menezes, (PSDB) para mostrar, segundo ele, sua indignação o seu repúdio, a determinado comportamento, na Casa, em que colegas trabalham contra, derrubando projetos, de interesse do companheiro parlamentar.


Quando se trata de matéria de interesse parlamentar, deve se ter o mínimo de interesse e de respeito e de convívio, no trâmite da matéria. Para evitar atropelos em relação ao Regimento Interno”, disse Marden Menezes, referindo-se a um projeto de sua autoria, que prevê que as aulas de Educação Física, nas escolas piauienses, sejam ministradas por professores habilitados.


Ele explicou que o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem a relatoria do deputado Firmino Paulo, sendo que o deputado Aluísio Martins (PT) pediu vistas ao projeto. E,  na sessão seguinte, mesmo com a assessoria dele tendo contatado com a assessoria do deputado Aluísio Martins, para saber se havia problemas com matéria, a resposta e de que não nenhum problema com a matéria.


O parlamentar reclamou que ele não foi comunicado de que a matéria seria votada na reunião da CCJ de hoje, dia 14 e, que o deputado Aluísio Martins apresentou voto em separado, pela inconstitucionalidade da matéria de uma matéria que é segundo ele, constitucional. “Estamos voltando a uma prática que há muito tempo não se via, que é a de colegas querer abrir espaço, derrubando os projetos e ou iniciativas dos demais. Em nenhum caso, nos quatro mandatos que ocupo, nesta Casa, cometi ato parecido, com qualquer um”, ressaltou.


Marden Menezes leu o artigo 62 do Regimento Interno da Casa e explicou onde diz que ‘no desenvolvimento dos seus trabalhos, as comissões observarão com as seguintes normas, onde os autores terão ciência, com antecedência mínima de uma sessão da data em que suas proposições serão discutidas em comissão técnica, salvo em regime de urgência’.


Se é apresentado um voto em separado, esse voto não pode ser votado na ausência do relator original da matéria, porque compete ao relator da matéria, acolher ou não, o voto em separado. E a partir daí é que esse voto em separado é colocado em votação”, argumentou.

O deputado salientou que já está ingressando com um recurso junto a respectiva comissão e pediu encarecidamente que os colegas presidentes de comissões, que evitem esse tipo de comportamento, que pode virar, segundo ele, um toma lá dá cá.


ALUÍSIO MARTINS – O deputado Aluísio Martins (PT) pediu a palavra e disse que na Casa, ele tem pautado sua atuação, respeitando os colegas e que os pareceres das comissões são técnicos. O parlamentar disse que de Direito ele entende um pouco e por dever de consciência ele não pode dizer que um projeto é constitucional se este é claramente inconstitucional.


É um debate que deveria se limitar a Comissão de Constituição e Justiça, mas já que o deputado Marden trouxe essa questão para o plenário, tenho o dever de preservar a minha idoneidade, devo responder que, primeiramente não tenho nenhuma restrição a Vossa Excelência, mas tenho inteira consciência do parecer que eu dei”.


O parlamentar disse ainda que o argumento de que o voto divergente precisa ser consultado pelo relator, e se este aceita ou não, o voto, não está no Regimento Interno da Casa. “Isso só seria possível se eu tivesse apresentado uma emenda ao seu projeto e eu não apresentei nenhuma emenda ao projeto. Além do mais o deputado Firmino Paulo, que não estava presente à reunião, ele já tinha lido o parecer dele. Tenho consciência de que estou cumprindo a Constituição Federal”, argumentou.

Aluísio Martins disse também que os parlamentares não têm competência para regulamentar requisito para a pessoa exercer a profissão e que o seu parecer foi com base na lei.  Lindalva Miranda    

 

Recurso – No pequeno expediente, o deputado Marden Menezes apresentou recurso contra a apreciação do processo Nº 14946/2017, Projeto de Lei nº84 de agosto de 2017, fundamento que a matéria foi votada desrespeitando o dispositivo regimental Art. 62, inciso VIII o qual prevê que os autores dos projetos terão ciência, com antecedência, da data de que suas proposições serão discutidas em Comissões Técnicas. Além disso, segundo o recurso, houve afronta ao Regime Interno, na medidia em que um voto em separado não poderia ser apreciado na ausência do relator original da matéria. 

 

 

Lindalva Miranda/Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno 



 



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