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05-08-20 12:23

Plenário aprova Refis do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

 

Em sessão presencial realizada na manhã desta quarta-feira (5), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira, segunda e redação final (com emendas), o Projeto de Lei do Executivo que trata do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) do Piauí em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
As emendas foram apresentadas pelo deputado Franzé Silva, líder do PT, juntamente com todos os integrantes da bancada do seu partido, e os deputados Nerinho (PTB) e Elisângela Moura (PCdoB), além de uma emenda modificativa apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB).
Seguindo a mesma linha, também foi aprovado em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei apresentado pelo deputado B. Sá (PP) que propõe a suspensão dos prazos para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Piauí durante a pandemia da Covid-19.
Também foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação, o indicativo de Projeto de Lei, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Laryssa Saldanha  - Edição: Katya D'Angelles  

Em sessão presencial realizada na manhã desta quarta-feira (5), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira, segunda e redação final (com emendas), o Projeto de Lei do Executivo que trata do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) do Piauí em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
As emendas foram apresentadas pelo deputado Franzé Silva, líder do PT, juntamente com todos os integrantes da bancada do seu partido, e os deputados Nerinho (PTB) e Elisângela Moura (PCdoB), além de uma emenda modificativa apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB).
Seguindo a mesma linha, também foi aprovado em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei apresentado pelo deputado B. Sá (PP) que propõe a suspensão dos prazos para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Piauí durante a pandemia da Covid-19.
Também foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação, o indicativo de Projeto de Lei, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Laryssa Saldanha  - Edição: Katya D'Angelles  

 



 



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