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05-06-20 08:57

Franzé Silva comemora aprovação de três projetos de sua autoria

Deputado estadual Franzé Silva (PT)

Um indicativo e dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) foram aprovados no Plenário virtual da Assembleia Legislativa nesta semana. O indicativo de projeto de lei versa sobre a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores estaduais durante o período que perdurar a pandemia da Covid-19.

Outros dois projetos de lei também relacionados à pandemia foram votados e aprovados pelo Legislativo. O primeiro, estabelece a obrigatoriedade do  envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas em períodos de endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha no Piauí.

Pela medida, todas as famílias de pessoas internadas com Covid-19, por exemplo, em hospitais públicos ou privados do Piauí, deverão receber informações atualizadas sobre o estado de saúde do paciente, via aplicativo de mensagem ou em formato de áudio ou vídeo, para facilitar a compreensão e recepção por pessoas que tenham dificuldade com leitura. Na impossibilidade do envio por meio de aplicativo de mensagem, as mesmas devem ser enviadas por escrito, via e-mail ou ainda por contato telefônico.

O outro projeto tem como objetivo proteger os consumidores piauienses e evitar que sejam lesados ao adquirirem produtos, ao suspender os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso durante todo o período que perdurar o estado de calamidade pública.

“O prazo deve ficar suspenso apenas enquanto os estabelecimentos que venderam os produtos estiverem sem funcionar normalmente, garantindo assim a proteção aos direitos do consumidores”, reforçou o autor das propostas. 
Os dois últimos projetos de lei seguem agora para a sanção do governador.

Assessoria parlamentar - Edição: Katya D'Angelles



 



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