Oposição e governo divergem sobre reajuste de salários dos professores
19/02/2020 13h11

A Mensagem nº 4/2020, do Governo do Estado, que concede o reajuste dos servidores ativos e inativos - aposentados e pensionistas - da Secretaria de Estado da Educação continua sendo o alvo de muitas críticas na Assembleia Legislativa. Na sessão plenária desta quarta-feira (19), oposição e governo debateram a proposta.

A primeira a se pronunciar foi a deputada Teresa Britto (PV) que afrmou já ter lido todo o Projeto de Lei e discutido com os professores a matéria. “O primeiro ponto que vimos é que o reajuste não é o que a categoria solicita para que possa ser cumprido o piso nacional. Na verdade, estes 4,17% que o governo está oferecendo é apenas a regulamentação uma contribuição para alimentação que foi dada em 2019. Sem falar, que os servidores inativos da Educação terão um desconto de aproximadamente 13% no contracheque”, lamentou a deputada Teresa Britto.
“Mas além da falta de um reajuste real e justo, o que mais nos preocupou foi o Artigo 7, que está na matéria, que é muito perigoso, pois condiciona o aumento da categoria dos professores à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, se [o Estado] tiver no limite prudencial não haverá aumento. Nós vamos trabalhar para retirar esse artigo do Projeto pois é uma pegadinha”, avaliou a parlamentar.

O deputado Marden Menezes (PSDB) também criticou a Mensagem e disse que o Governo do Estado está se negando a dar o reajuste aprovado pelo Governo Federal, tanto criticado pelo Governo piauiense.

“Não é a primeira, nem a segunda vez que os professores do Piauí vem a esta Casa pedir o entendimento junto ao Governo do Estado para fazer valer os seus direitos. Nós entendemos que o reajuste para os professores é Lei e precisa ser cumprido. E o que nos causa estranheza é o comportamento e logo do Governo do Estado porque era o ente do qual nós não esperávamos uma negativa em cumprir com um percentual dado pelo presidente Bolsonaro, que foi demonizado pelo Partido dos Trabalhadores e esta dando aumento de 12,81% para os professores. E o Governo do Piauí se nega a dar esse aumento”, criticou Marden Menezes. O deputado disse ainda que a educação, assim como saúde e segurança, são exceções à LRF.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco Costa (PT), rebateu as críticas da oposição e disse que Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do Piauí registrou um decréscimo de aproximadamente 9%.

“Quando se diz que o Fundeb teve um reajuste de 12,84% fica a impressão de que o Governo Federal está fazendo um repasse para esses fundos da rede estadual, mas o que está acontecendo é um decréscimo desse repasse. O Governo do Piauí já paga um piso maior do que o proposto pelo Governo Federal. O que o Governo Federal deveria fazer é uma discussão dobre o Fundeb e não jogar para a plateia”, propôs Francisco Costa.

Sobre o pedido de revogação do Artigo 7, que condiciona a concessão do reajuste salarial à LRF, Costa acrescentou que “o gestor do Executivo que descumpri-la está passivo de algumas sanções. Ao mesmo tempo que aqui colocam que a Lei de Responsabilidade Fiscal não estaria sendo desobedecida, acredito que seria o mesmo encaminhamento que poderia ser feito aqui por parlamentares pedindo uma ação de improbidade administrativa”, finalizou o parlamentar petista.

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles

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