Projeto reconhece união homoafetiva como legítima para inscrição na ADH
13/08/2019 13h53

 

A deputada Flora Izabel (PT) apresentou hoje (13) um projeto de lei reconhecendo a legalidade da união homoafetiva para efeito de inscrições nos programas habitacionais da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH). Ela argumenta que os casais formados entre duas pessoas do sexo masculino ou do sexo feminino já são reconhecidos como entidade familiar em vários setores sociais e institucionais e que isso precisa ser levado para os setor da moradia, uma necessidade de todas as famílias reconhecida como direito das pessoas pela Constituição Federal.
Flora lembrou que vem atuando na discussão e apresentação de leis que tratam da homossexualidade, como a lei que criou o nome social das travestis. “Elas agora podem ser chamadas pelo nome que escolherem. Podem frequentar uma sala de aula vestida de mulheres, podem viver assim. Eu lembro que o caso da Josiane que se formou em serviço social. Seu nome era Josias, mas devido a lei tem a sua carteira como Josiane. Quem se forma em Direito e faz o exame da OAB não é obrigada mais a ser Pedro, José ou Antonio, mas Vanessa, Juliana, Marcela
ou qualquer outro nome feminino”, disse.
A deputada lembrou que a lei no nome social apresentada por ela foi a primeira do Brasil, mas depois se expandiu para outros estados e chegou a Brasília. O próprio Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a validade da lei e hoje expede os títulos de eleitor com o nome social”, afirmou.
Outra lei de sua autoria que ganhou repercussão é a que combate a discriminação sexual. Segundo ela, os travestis chegavam aos cinemas, aos restaurantes e outros locais e eram expulsos, mas agora existe o Disque Cidadania Homossexual pelo qual podem ser feitas denúncias. Hoje existe também o Dia do Orgulho LGBT, lei de nossa autoria”, afirmou.
Flora Izabel disse ainda que espera a tramitação rápida da sua proposta apresentada hoje e, ainda, que ela seja aprovada em plenário e sancionada pelo governador Wellington Dias. “Ontem eu conversei com um casal que disse que a sua filha está fazendo inseminação para ter o direito de ter um filho com a sua companheira e assim formar uma família. No âmbito habitacional a prioridade é para quem tem família. Os solteiros podem se inscrever, mas sendo um casal reconhecido pela lei é mais fácil. A Justiça reconhece o direito das pessoas terem as suas casas e a nossa lei vai agilizar o processo”, finalizou.
Durvalino Leal

A deputada Flora Izabel (PT) apresentou hoje (13) um projeto de lei reconhecendo a legalidade da união homoafetiva para efeito de inscrições nos programas habitacionais da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH). Ela argumenta que os casais formados entre duas pessoas do sexo masculino ou do sexo feminino já são reconhecidos como entidade familiar em vários setores sociais e institucionais e que isso precisa ser levado para os setor da moradia, uma necessidade de todas as famílias reconhecida como direito das pessoas pela Constituição Federal.

Flora lembrou que vem atuando na discussão e apresentação de leis que tratam da homossexualidade, como a lei que criou o nome social das travestis. “Elas agora podem ser chamadas pelo nome que escolherem. Podem frequentar uma sala de aula vestida de mulheres, podem viver assim. Eu lembro que o caso da Josiane que se formou em serviço social. Seu nome era Josias, mas devido a lei tem a sua carteira como Josiane. Quem se forma em Direito e faz o exame da OAB não é obrigada mais a ser Pedro, José ou Antonio, mas Vanessa, Juliana, Marcela ou qualquer outro nome feminino”, disse.

A deputada lembrou que a lei no nome social apresentada por ela foi a primeira do Brasil, mas depois se expandiu para outros estados e chegou a Brasília. O próprio Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a validade da lei e hoje expede os títulos de eleitor com o nome social”, afirmou.

Outra lei de sua autoria que ganhou repercussão é a que combate a discriminação sexual. Segundo ela, os travestis chegavam aos cinemas, aos restaurantes e outros locais e eram expulsos, mas agora existe o Disque Cidadania Homossexual pelo qual podem ser feitas denúncias. Hoje existe também o Dia do Orgulho LGBT, lei de nossa autoria”, afirmou.

Flora Izabel disse ainda que espera a tramitação rápida da sua proposta, apresentada hoje, e ainda que ela seja aprovada em plenário e sancionada pelo governador Wellington Dias. “Ontem eu conversei com um casal que disse que a sua filha está fazendo inseminação para ter o direito de ter um filho com a sua companheira e assim formar uma família. No âmbito habitacional a prioridade é para quem tem família. Os solteiros podem se inscrever, mas sendo um casal reconhecido pela lei é mais fácil. A Justiça reconhece o direito das pessoas terem as suas casas e a nossa lei vai agilizar o processo”, finalizou.

Durvalino Leal  Edição: Katya D'Angelles

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