Teresa Brito promete judicializar dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa
16/07/2019 13h43

 

A preocupação em relação aos projetos aprovados no dia de ontem, nas Comissões da Casa, fez parte da fala da deputada Teresa Britto (PV), nesta manhã de terça-feira, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). A parlamentar destacou dois dos projetos votados no dia de ontem e explicou os motivos por ter votado contra as duas matérias.
Um dos projetos, segundo a deputada, foi o de número 10, do Governo do Estado, que autoriza a alienação de imóveis, onde dos 37 imóveis disponibilizados pelo Governo para alienação, 11 deles não têm titularidade do Governo e a Alepi autorizou a venda e ou doação.
Teresa Britto ressaltou que a maioria dos imóveis está ocupada com serviços públicos. Ela disse também que os projetos não tinham a necessidade de serem aprovados em regime de urgência, como foram aprovados. E que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade do projeto de alienação de imóveis.
O 2º projeto, de número 18, também do Governo do Estado, que trata da contratação de operação de crédito e autoriza o Governo, a fazer o empréstimo de mais de um bilhão de reais. “A emenda deveria ser ‘autorizada pelo Poder Executivo e não o Legislativo. E outros pontos é em relação a destinação dos recursos, que segundo a parlamentar, deveriam, de acordo com o artigo primeiro, ficar o Poder Executivo autorizado à contratação de operação de crédito”, observou a deputada, acrescentando que em primeiro lugar a operação de crédito deveria ser de acordo com o artigo primeiro, a contratar a operação de crédito com a instituição financeira oficial e Federal.
Ela observou ainda que o projeto é inconstitucional, pelo fato de ter dois objetivos e que deveriam ser ‘amarradas’ algumas questões, como também o depósito do crédito ser na conta do Tribunal de Justiça (TJ). E que deveria ser destinado, exclusivamente, para pagamento de precatórios da educação, o projeto não diz isso.
Teresa Britto fez um breve relato sobre a atual situação do Governo do estado, que segundo ela, não está conseguindo avançar em obras, saúde educação, entre outros. “O Governo do Estado não tem capacidade para fazer cem metros de obras de asfaltamento. Iremos judicializar os projetos, buscando a inconstitucionalidade. Minha preocupação é que o Governo só tem cinco anos para pagar os precatórios. São muitas dúvidas e nossa responsabilidade é muito grande, em relação a isso”, disse a parlamentar, finalizando, dizendo que é uma parlamentar não de oposição, mas atenta ao que se vota na Casa e aos interesses da população do Piauí.
Ela também agradeceu a todos os que de forma direta e indireta, têm contribuído com o seu trabalho na Alepi e prometeu que irá se esforçar, ainda mais, para continuar com o que lhe foi confiado, que é o de trabalhar pelo povo do estado do Piauí. Lindalva Miranda 

A preocupação com os projetos aprovados na sessão de ontem (15), nas comissões técnicas e em Plenário foi o motivo do pronunciamento da deputada Teresa Britto (PV), na sessão desta terça-feira, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa (Alepi). A parlamentar destacou dois dos projetos votados na segunda-feira e explicou os motivos por ter votado contra as matérias.

Um dos projetos, segundo a deputada, autoriza a alienação de imóveis onde dos 37 imóveis disponibilizados pelo Governo para alienação, 11 deles não têm titularidade do Governo e a Alepi, assim mesmo, autorizou a venda e ou doação.

Teresa Britto ressaltou que a maioria dos imóveis está ocupada com serviços públicos. Ela disse também que os projetos não tinham a necessidade de serem aprovados em regime de urgência, como tramitaram e foram votados. A oradora  prometeu entrar com uma ação na Justiça pela inconstitucionalidade do projeto que alienação imóveis do Estado.

O outroº projeto questionado autorizou a operação de crédito de R$ 1,5 bilhão para pagar precatórios. “A emenda deveria ser ‘autorizada pelo Poder Executivo e não o Legislativo. E outros pontos são em relação a destinação dos recursos deveriam, de acordo com o artigo primeiro, autorizar o Executivo a contratar a operação de crédito”, observou a deputada, acrescentando que essa operação de crédito deveria ser contratada junto a instituição financeira oficial e federal.

Teresa Britto disse que a proposta é inconstitucional, por ter dois objetivos, que deveriam ser ‘amarrados’ como algumas questões, como o depósito do crédito na conta, que deveria ser destinado, exclusivamente, para pagamento de precatórios da Educação. E fez um breve relato sobre a atual situação do Governo do Estado que, segundo ela, não está conseguindo avançar em obras, saúde, educação, entre outras áreas.

“O Governo do Estado não tem capacidade para fazer cem metros de obras de asfaltamento. Iremos judicializar os projetos, buscando a inconstitucionalidade. Minha preocupação é que o governo só tem cinco anos para pagar os precatórios. São muitas dúvidas e nossa responsabilidade é muito grande, em relação a isso”, argumentou a parlamentar, que se diz não de oposição, mas apenas atenta ao que se vota na Casa e aos interesses da população do Piauí.

 

A deputada também agradeceu a todos que, de forma direta e indireta, contribuem com o seu trabalho na Alepi. E prometeu que irá se esforçar, ainda mais, para continuar a missão que lhe foi confiada pelos eleitores, que é o de trabalhar pelo povo do Piauí.

Lindalva Miranda - Edição: Katya D'Angelles

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