Gessivaldo Isaías apresenta PL que proíbe condenado por violência no serviço público
07/03/2019 12h08

 

O deputado pastos Gessivaldo Isaías (PRB) apresentou na manhã de hoje uma série de requerimentos e Projetos de Lei que foram lidos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. As matérias ainda seguirão para análise nas Comissões técnicas e aprovação em Plenário.

 

O primeiro, Projeto de Lei nº 23, dispõe sobre a proibição de exercício de cargo ou emprego público por pessoa condenada por violência doméstica ou familiar contra a mulher. O PL prevê que também prevê a proibição de prestação de serviços ou participação em licitações. Em justificativa, o deputado diz que o objetivo do Projeto é fortalecer a luta contra a violência doméstica e familiar, crime que atinge milhares de mulheres no país.

 

Pastor Gessivaldo também apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas e com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos de transporte coletivo de transporte e metroviário do Estado, transformando todos os assentos em preferenciais.

 

Projetos de Lei – A deputado Teresa Britto (PT) também apresentou dois Projetos de Lei. O primeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração do cronograma de execução de reforma de estrutura física das escolas públicas do Estado e o segundo, que dispõe sobre a presença de interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas edições de eventos públicos e privados culturais e sociais.

 

Requerimentos – O deputado Pastor Gessivaldo Isaías apresentou alguns requerimentos. O primeiro, pede que a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde envie equipes para verificar um foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, localizado na Rua das Orquídeas. Ele também solicitou da PMT e da diretoria do HUT informações sobre todos os atendimentos realizados no mês de janeiro no Hospital.

 

Por fim, ele solicitou do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a pavimentação asfáltica das pontes localizadas nos povoados São Francisco, localizado entre Barras e Nossa Senhora dos Remédios, povoado Contendas, entre Nossa Senhora dos Remédios e Porto e o povoado Guabiraba, localizado entre Porto e Campo Largo.

 

 

Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno 

Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Cabral - Teresina/PI (86) 3133-3022 Copyright © 2019 - Assembleia Legislativa do Piauí