Líder diz que Governador adotou medidas para não atrasar salários
20/02/2019 14h02

Ao rebater pronunciamento da deputada Teresa Britto(PV), o líder do Governo, deputado Francisco Limma(PT), disse, hoje(20), que o governador Wellington Dias (PT) adotou medidas de contenção de gastos de forma responsável para evitar atrasar salários ou até mesmo demitir servidores. Ele lembrou que vários Estados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir os salários dos funcionários devido a crise financeira que atinge o Brasil.


Francisco Limma declarou ainda que a Mensagem 06/2019 encaminhada pelo governador esta semana à Assembleia Legislativa visa regulamentar no Estado a Lei 101/2000 aprovada no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Acrescentou o parlamentar petista que a LRF determina que as despesas dos Estados com o pagamento do funcionalismo não devem ultrapassar o limite prudencial de 48.7% dos recursos arrecadados. Ele frisou que a crise financeira levou vários Estados a propor não só a redução dos salários dos servidores, mas a diminuição das transferências orçamentárias feitas aos Poderes Legislativo e Judiciário.

 

 

No início do seu pronunciamento, Francisco Limma informou que a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) depositou hoje os valores das bolsas pagas aos médicos que realizam residência naquela instituição de ensino. Ele assinalou que a Uespi solicitará ao Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM) que não suspenda o convênio mantido com aquela instituição para a concessão das bolsas aos médicos piauienses.

 

Francisco Limma registrou ainda o transcurso hoje do Dia Internacional da Justiça Social instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), assinalando que, nos próximos dias, realizará um pronunciamento sobre o assunto.



J. Barros - Edição: Katya D'Angelles 

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