Dois minutos
04/12/2018 14h17


A informação de que o contribuinte já pode aderir ao Refis 2018, a partir desta terça-feira (4) foi questionada pelo deputado Gustavo Neiva )PSB), no tempo de dois minutos, destinados aos pequenos avisos, nesta manhã de terça-feira (04).

 

O parlamentar ressaltou que a informação se encontra em vários meios de Comunicação e inclusive, no próprio site da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz). Segundo o parlamentar, a questão do Refis Ainda não foi superada na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).

 

“O Governo atropela esta Casa, como sempre fez. Sabemos que a maioria nesta Casa da base governista é esmagadora, mas eles anunciam o que certamente já estão fazendo, sem sequer a lei ter sido aprovada nesta Casa. O que a gente nota é um total desprezo do Governo por esta Casa. Não respeita sequer, o trâmite legal, das proposições, das leis, nesta Casa, Já recebendo a adesão ao Refis, sem sequer a lei tendo sido aprovada. A informação está em vários sites e no próprio site da Sefaz”, reafirmou, o deputado Gustavo Neiva. O parlamentar pediu providências em relação ao fato, ao presidente Themístocles Filho.

 

O presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), informou ao deputado Gustavo Neiva, que já tinha comunicado ao líder e ao secretário de Governo, sobre a votação da redação final da matéria, em plenário, e que depois ela deveria seria encaminhada ao Executivo.  

 

Doutor Pessoa (Solidariedade)- O deputado pediu a palavra durante dois minutos, para justificar seu afastamento da Casa, para fazer tratamento de saúde, e que segundo ele, os resultados dos exames foram satisfatórios. “Estou retornando com o mesmo perfil de antes, que é o de trabalhar, com o objetivo de servir ao podo do Piauí. “Deus está me dando a oportunidade da continuidade deste trabalho, até concluir o meu mandato de deputado estadual, como também dar seguimento como médico, cidadão e político, a minha vida, após o dia 31 de janeiro”, concluiu”. 

 


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Themístocles Filho (MDB) pediu ao deputado Nerinho (PTB), durante o tempo destinado aos pequenos avisos, para que o deputado explicasse sobre as emendas parlamentares.

 

O deputado Nerinho disse que ficou acordado que as emendas parlamentares irão ficar do mesmo jeito que estavam no ano passado. Mas que se algum parlamentar quiser territorializar não terá nenhum problema. “Não foi mexido nem nos percentuais, que foram de trinta por cento de saúde educação. Só aumentou o valor das emendas impositivas”, disse Nerinho.

 

O parlamentar falou ainda que o relatório que deveria ser lido, amanhã, na reunião da comissão de Finanças, só deverá ser lido na reunião da próxima semana, pelo fato de o relatório ter ainda, uma pendência, de que a criação do fundo da Defensoria Pública, na Comissão de Administração, ainda será votada na reunião de amanhã, quarta-feira (05).

 

Em relação as emendas, o deputado Themístocles Filho afirmou que estas, serão votadas somente no dia 20 de dezembro de 2018.   

 

O tempo de dois minutos foi usado pelo líder do Governo, Francisco Limma Lula (PT), para informar que amanhã, dia 05, terá início o Encontro do Conselho de Território do Estado do Piauí, que irá anunciar várias medidas do Governo do Estado.

 

Uma das medias, segundo ele está relacionada ao orçamento, e de que o Projeto da Lei Orçamentária prevê a aplicação deste orçamento, de forma descentralizada, por território. “Essa discussão já é bastante avançada, sobre estratégia, de envolvimento do Governo com a sociedade civil, na área de implementação de orçamento”.

 

O parlamentar informou ainda sobre uma capacitação que está acontecendo, com a participação de cerca de 300 policiais militares, na região de Sudeste de Teresina. E também  do Comando de Policiamento dos Cerrados, que a partir desta segunda-feira(03, está realizando um curso de capacitação, para a operacionalização de um ermo circunstanciado de ocorrência. A abertura foi no auditório da OAB, para os PMs, com o objetivo de trabalhar a questão dos TCOs. “Em um entendimento entre o Ministério Público e a Polícia Militar, nesse momento, o Comando da PM está preparando esses militares, para que eles possam lavrar esses termos circunstanciados de ocorrências, os TCOs.   

 

O tempo de dois minutos, para os pequenos avisos, foi usado pelo deputado Robert Rios (DEM), para explicar que em relação aos TCOS (Termos Circunstanciais de Ocorrências), que a Constituição Federal, distingue muito bem, os Poderes. E disse que existe a polícia ostensiva, que e a Polícia Militar, e que existe a polícia investigativa, que é a Polícia Judiciária do Estado, a Polícia Civil, da União, que é a Polícia Federal.

 

“Eu acho isso uma usurpação, nenhum demérito para a Polícia Militar. Eu acho que é uma maneira do Governo do Piauí, reconhecer a falência da Polícia Judiciária. O governador está fazendo esse cavalo de batalha tal, porque ele não tem o domínio sobre os delegados de Polícia Civil, que são pessoas concursadas e independentes. E ele tem maior domínio sobre a Polícia Militar”, disse Robert Rios.

 

O parlamentar falou que o Governador deveria era concursar e não usurpar, roubar a função do policial civil e entregar ao policial militar. Ele disse também que o Governador, com esse ato, está declarando e reconhecendo, a falência da Polícia Civil, no Estado.

 

Ele disse também que TCO é diferente de Boletim de Ocorrência (B.O). Segundo ele, TCO é uma peça praticada pela Polícia Judiciária.

 

“É um crime que o Governador, dentre muitos, pratica contra o Estado do Piauí. Ele deixou de concursar e de nomear delegado, escrivães e agentes da Polícia Civil, e agora que substituir a atividade Judiciária, pela atividade de Polícia  Militar”, ressaltou.

 

Robert Rios disse ainda que quando ele chegou  a Segurança Público do Estado do Piauí, havia mais de duzentos delegados de polícia, em postos, por sargentos, cabos e soldados e que o Governador está retornando ao tempo medieval, em que sargento, cabo e soldado, faziam atividade pública de polícia judiciária no Estado.

 

Lindalva Miranda   

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