CCJ aprova projetos que beneficiam portadores de transtornos de aprendizagem
09/10/2020 10h56

 

Foram aprovados na última terça-feira (06) em reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, dois projetos de lei de autoria do Deputado Estadual Franzé Silva (PT) que beneficiam pessoas com transtornos de aprendizagem. 
O primeiro, cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para alunos identificados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Dislalia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino do Estado.
Segundo a proposta, as instituições públicas da rede estadual de ensino, da educação básica e também do ensino superior, devem assegurar a avaliação diagnóstica e o atendimento educacional especializado aos alunos que se enquadrarem nessas situações. Dessa forma, através do laudo que comprova o diagnóstico, os alunos terão acesso a recursos pedagógicos e didáticos adequados para o desenvolvimento global da aprendizagem.
Entre os benefícios para os alunos está prevista a utilização do computador para elaborar trabalhos escritos, com uso e corretor ortográfico, o acesso à máquina de calcular, tabelas, fórmulas, dicionários e outras ferramentas durante as lições e provas e a gravação de aulas expositivas , já que a pessoa com transtorno específico de aprendizagem apresenta dificuldades para anotar e prestar atenção ao mesmo tempo.
Também será necessário que a instituição ofereça auxílio de leitores externos, quando necessário, possibilitando ao aluno ouvir várias vezes o mesmo conteúdo para fixar melhor o assunto, além de promover a realização de provas orais e estender tempo adicional para poderem responder as provas, adotando critérios diferenciados de avaliação para a correção de exames e redações.
O projeto de lei orienta ainda que sejam organizados seminários, simpósios, cursos e atividades pedagógicas, visando garantir uma formação continuada aos professores, capacitando-os para a identificação precoce dos estudantes com possíveis transtornos específicos de aprendizagem. 
“Queremos com isso, esclarecer melhor a sociedade sobre essa temática e proporcionar a realização de campanhas educativas de combate ao preconceito que existe em relação a essas pessoas. Estamos felizes de conseguir aprovar esses dois projetos de nossa autoria dentro do mês de conscientização da Dislexia”,  comemorou o autor da proposta.
Outro projeto aprovado na mesma ocasião busca garantir atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Piauí. 
A medida prevê a garantia de tempo adicional para os candidatos inscritos com TDAH e Dislexia realizarem provas, além da presença de um profissional ledor para auxiliar na leitura das provas e um transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta. Os alunos que se enquadram nessas categorias, podem ainda solicitar sala diferenciada para realização do certame e correção da prova escrita e redação a partir de uma matriz  específica para participantes disléxicos, bastando apenas comprovar a condição através de laudo médico ou de profissional especializado, que estão enquadrados nesse perfil


A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí 
aprovou, na reunião virtual de terça-feira (6), dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que beneficiam pessoas com transtornos de aprendizagem.

O primeiro, cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para alunos identificados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Dislalia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino do Estado. Segundo a proposta, as instituições públicas da rede estadual de ensino, da educação básica e também do ensino superior, devem assegurar a avaliação diagnóstica e o atendimento educacional especializado aos alunos que se enquadrarem nessas situações. Dessa forma, através do laudo que comprova o diagnóstico, os alunos terão acesso a recursos pedagógicos e didáticos adequados para o desenvolvimento global da aprendizagem. Entre os benefícios para os alunos está prevista a utilização do computador para elaborar trabalhos escritos, com uso e corretor ortográfico, o acesso à máquina de calcular, tabelas, fórmulas, dicionários e outras ferramentas durante as lições e provas e a gravação de aulas expositivas , já que a pessoa com transtorno específico de aprendizagem apresenta dificuldades para anotar e prestar atenção ao mesmo tempo.

Também será necessário que a instituição ofereça auxílio de leitores externos, quando necessário, possibilitando ao aluno ouvir várias vezes o mesmo conteúdo para fixar melhor o assunto, além de promover a realização de provas orais e estender tempo adicional para poderem responder as provas, adotando critérios diferenciados de avaliação para a correção de exames e redações.

O projeto de lei orienta ainda que sejam organizados seminários, simpósios, cursos e atividades pedagógicas, visando garantir uma formação continuada aos professores, capacitando-os para a identificação precoce dos estudantes com possíveis transtornos específicos de aprendizagem.

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Queremos com isso, esclarecer melhor a sociedade sobre essa temática e proporcionar a realização de campanhas educativas de combate ao preconceito que existe em relação a essas pessoas. Estamos felizes de conseguir aprovar esses dois projetos de nossa autoria dentro do mês de conscientização da Dislexia”,  comemorou o autor da proposta.

Déficit de atenção - O outro projeto aprovado na mesma ocasião busca garantir atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Piauí. A medida prevê a garantia de tempo adicional para os candidatos inscritos com TDAH e Dislexia realizarem provas, além da presença de um profissional ledor para auxiliar na leitura das provas e um transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta.

Os alunos que se enquadram nessas categorias, podem ainda solicitar sala diferenciada para realização do certame e correção da prova escrita e redação a partir de uma matriz  específica para participantes disléxicos, bastando apenas comprovar a condição através de laudo médico ou de profissional especializado, que estão enquadrados nesse perfil.

Assessoria parlamentar - Edição: Katya D'Angelles 

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