Plenário aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos
29/07/2020 12h58

A Assembleia Legislativa do Estado realizou na manhã desta quarta-feira (29) sessão plenária virtual. Durante a sessão foram aprovados varias matérias, inclusive a redação final do Projeto de Lei, do Governo do Estado, que altera a Lei nº 5.309 de julho de 2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração estadual direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Em primeira e segunda votação, foi aprovado o Projeto de Resolução, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos. A proposta foi muito elogiada, durante reunião virtual na Comissão de Constituição e Justiça, por sua importância em defender preservação dos recursos hídricos do estado.

Também em primeira e segunda votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução, que altera o Artigo 7º, da Resolução nº 502, de 16 de junho de 2019, que dispõe sobre a alteração na data da nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que deve ser realizada em dezembro.

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles

 

 

 

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