Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos é aprovada na CCJ
28/07/2020 12h23

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, em reunião virtual na manhã desta terça-feira (28), aprovou várias matérias propostas pelos deputados. A reunião foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (MDB) e teve a participação dos deputados Teresa Britto (PV), B. Sá (PP), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Marden Menezes (PSDB).

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei da deputada Teresa Britto que determina ao hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde credenciados à Rede Estadual de Saúde, o fornecimento aos pacientes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, noções básicas sobre os cuidados no tratamento antes de qualquer encaminhamento ao especialista. Segundo o relator, deputado B. Sá, o projeto prevê um tratamento eficaz e que a orientação pode salvar vidas.

Também foi aprovado por unanimidade o indicativo de Porjeto de Lei, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre medidas de complementação da renda bruta das serventias extrajudiciais de notas e registro no âmbito do Piauí, prevista na Lei Complementar Estadual nº 234, de 15 de maio de 2018, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A matéria teve como relator o deputado Gessivaldo Isaías.

O deputado Henrique Pires foi o relator e emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução da Mês Diretora da Alepi que altera o art. 7º da Resolução nº 502, de 16 de junho de 2019, sobre a data da nova eleição na Casa. A matéria foi aprovada por unanimidade e seguirá para votação em Plenário.

Também segue para votação em Plenário a o PL de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos. O Projeto foi muito elogiado na CCJ por sua importância e em defender preservação dos recursos hídricos do Estado.

Vistas - O deputado Gessivaldo Isaías pediu vistas do Projeto de Lei, de autoria da deputa Teresa Britto, que determina a substituição dos sacos plásticos de lixo por sacos de lixo ecológicos nos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado.

Também foi concedido vistas à deputada Teresa Britto, da proposta de Emenda Modificativa da Mensagem do Governo do Estado, que institui Programa de Recuperação de Crédito Tributário relacionado ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles

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