Deputados aprovam projetos em segunda votação e redação final
04/06/2020 13h21

Os deputados aprovaram, na sessão virtual desta quinta-feira (4) em segunda votação e redação final, dez Projetos de Lei, incluindo o PL 84/20 da deputada Flora Izabel (PT) que autoriza o poder público a registrar atos de violência contra as mulheres através da internet, bem como a obtenção dos depoimentos das vítimas.


Flora Izabel teve aprovados os Projetos de Lei 59/20 e 60/20 que tratam da garantia de alimentação escolar para os estudantes afastados das escolas durante a pandemia do novo coronavírus e da garantia do fornecimento de insumos e produtos destinados a conter o coronavírus, bem como de alimentos para que as pessoas fiquem em casa no período de isolamento social.

Foram aprovados dois Projetos de Lei da deputada Teresa Britto (PV) que dispõem sobre a Política Estadual de Sanitização para combate ao novo coronavírus e sobre a transparência nos contratos e serviços da administração estadual durante a pandemia. O deputado Henrique Pires (MDB) teve aprovado Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 03/94 que estabeleceu o Estatuto do Servidor Público Estadual.


Os parlamentares aprovaram Projetos de Lei dos deputados Franzé Silva (PT) e Lucy Soares (Progressistas) que tratam, respectivamente, do fornecimento pelos hospitais de informações aos familiares sobre os pacientes internados e sobre a obrigatoriedade do atendimento aos contaminados pela Covid-19 pelos planos de saúde.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 90/20 do deputado Franzé Silva que dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia de produtos e serviços durante a pandemia da Covid-19.

O deputado Severo Eulálio (MDB) teve aprovado em redação final o Projeto de Lei 81/20 que trata sobre o uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados visando conter a transmissão do novo coronavírus.





J. Barros - Edição: Katya D'Angelles 

 

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