Projeto que proíbe planos de saúde de rejeitar pacientes da Covid-19 é aprovado
03/06/2020 13h31

 

Projeto que proíbe recusa atendimento de pacientes em planos de saúde é aprovado na ALEPI
O Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que proíbe que os planos de saúde recusem a prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo Covid-19 em razão do prazo de carência foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa. A sessão aconteceu na manhã desta quarta-feira, 03 de junho.
Também foi aprovado por unanimidade os Projetos apresentados pela deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre a transparência em contratos firmados pelo Governo do Estado; e o PL Institui a política de sanitização de ambientes no Estado para evitar a transmissão da doença em primeira votação. 
Segunda votação - Também foram aprovados em segunda votação o PL, apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB) que institui o mês de higiene pessoal no Piauí e o Indicativo de Projeto de Lei que acrescenta dispositivo a Lei Complementar de janeiro de 1994, sobre o estatuto dos servidores civis e autarquias do Piauí. 
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Severo Eulálio (MDB) que  dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento e uso de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19, também foi aprovado em segunda votação.
Explicações - O deputado Henrique Pires (MDB) sugeriu que o Secretário Estadual de Educação do Piauí, Ellen Gera, participe de uma reunião na Assembleia Legislativa e explique todas as ações que o Governo está realizando na área. 

O Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP), que proíbe que os planos de saúde recusem a prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo Covid-19, em razão do prazo de carência, foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (3).

Também foi aprovado por unanimidade os projetos apresentados pela deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre a transparência em contratos firmados pelo Governo do Estado; e que institui a política de sanitização de ambientes no Estado para evitar a transmissão da doença.

Segunda votação - Foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB), que institui o mês de higiene pessoal no Piauí e o indicativo de Projeto de Lei que acrescenta dispositivo a Lei Complementar de janeiro de 1994, sobre o estatuto dos servidores civis e autarquias do Piauí.

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Severo Eulálio (MDB) que  dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento e uso de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19, também foi aprovado em segunda votação.

Explicações - O deputado Henrique Pires (MDB) sugeriu que o Secretário Estadual de Educação do Piauí, Ellen Gera, participe de uma reunião na Assembleia Legislativa e explique todas as ações que o Governo está realizando na área.

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles

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