Aprovada a redução do ICMS sobre produtos de uso contra o coronavírus
23/03/2020 14h16

 

A Mensagem nº 10 do Governo do Estado que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos que são essenciais na prevenção do Coronavírus como álcool anticéptico em gel e liquido, hipoclorito de sódio, mascaras e luvas cirúrgicas e de procedimento de 18% para 12% foi aprovada, em sessão virtual da Assembleia Legislativa. A matéria recebeu emenda do deputado Franzé Silva (PT) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
 
A emenda prevê que, caso haja solicitação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e autorização do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado possa zerar a alíquota sem que a matéria precise voltar para votação na Assembleia Legislativa.
 
Após questionamento dos deputados Teresa Britto (PV) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) sobre a importância de zerar o imposto, os deputado Franzé explicou. “Para que a aliquita seja zerada, precisa haver a assinatura de todos os Estados junto ao Confaz, que faz o pedido para o Supremo. Como os Estados já estão se mobilizando nesse sentido, sugiro uma emenda prevendo que, caso haja esta autorização para zerar o imposto, o Governo do Estado já o faça, sem que a matéria precise voltar a Assembleia Legislativa”, propôs.
 
A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ com a emenda e seguiu para votação conjunta nas Comissões de Administração Pública e Política Social e Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, também sendo aprovado por unanimidade.
 
Em Plenário, a matéria foi votada em primeira, segunda e redação final ainda na sessão desta terça-feira.
 
A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) e teve a participação dos deputados Bele Medeiros (PP), Cel. Carlos Augusto (PL), Firmino Paulo (PP), Francisco Limma (PT), Elisangela Moura (PCdoB), B. Sá (PP), Marden Meneses (PSDB), Flora Izabel (PT), Franze Silva (PT), Georgiano Neto (PDT), Pastor Gessialdo Isaías (Republicanos), Dr. Hélio Oliveira (PL), Nerinho (PTB), Hélio Isaias (PP), João Madson (MDB), Júlio Arcoverde (PP), Severo Eulálio (MDB), Dr. Francisco Costa (PT), Evaldo Gomes (SD), Teres Britto (PV), Oliveira Neto (Cidadania) , Warton Lacerda (PT), Gustavo Neiva (PSB), Henrique Pires (MDB), Fábio Xavier (PR), Francisco Magalhães (PT), Lucy Soares (PP) e Ziza Carvalho (PT).
 

A Mensagem nº 10, do Governo do Estado, que dispõe sobre a redução, de 18% para 12%, da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos que são essenciais na prevenção do Coronavírus como álcool anticéptico em gel e liquido, hipoclorito de sódio, mascaras e luvas cirúrgicas e de procedimento, foi aprovada em sessão virtual da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (23).

A matéria recebeu emenda do deputado Franzé Silva (PT) na Comissão de Constituição e Justiça. A emenda prevê que, caso haja solicitação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e autorização do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado possa zerar a alíquota sem que a matéria precise voltar para votação na Assembleia Legislativa.

Após questionamento dos deputados Teresa Britto (PV) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) sobre a importância de zerar o imposto, os deputado Franzé explicou. “Para que a aliquita seja zerada, precisa haver a assinatura de todos os Estados junto ao Confaz, que faz o pedido para o Supremo. Como os Estados já estão se mobilizando nesse sentido, sugiro uma emenda prevendo que, caso haja esta autorização para zerar o imposto, o Governo do Estado já o faça, sem que a matéria precise voltar a Assembleia Legislativa”, propôs.

A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ com a emenda e seguiu para votação conjunta nas Comissões de Administração Pública e Política Social e Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, também sendo aprovado por unanimidade.
 
Em Plenário, a matéria foi votada em primeira, segunda e redação final ainda na sessão desta segunda-feira.

O presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), presidiu a sessão, que teve a participação dos deputados Belê Medeiros (PP), Copronel Carlos Augusto (PL), Firmino Paulo (PP), Francisco Limma (PT), Elisângela Moura (PCdoB), B. Sá (PP), Marden Meneses (PSDB), Flora Izabel (PT), Franzé Silva (PT), Georgiano Neto (PDT), Pastor Gessialdo Isaías (Republicanos), Dr. Hélio Oliveira (PL), Nerinho (PTB), Hélio Isaias (PP), João Madson (MDB), Júlio Arcoverde (PP), Severo Eulálio (MDB), Francisco Costa (PT), Evaldo Gomes (SD), Teres Britto (PV), Oliveira Neto (Cidadania), Warton Lacerda (PT), Gustavo Neiva (PSB), Henrique Pires (MDB), Fábio Xavier (PR), Cícero Magalhães (PT), Lucy Soares (PP) e Ziza Carvalho (PT).

Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles

 

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